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Superior Tribunal de Justiça
·
há 8 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RJ XXXX/XXXXX-8
Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência RECURSO ESPECIAL Nº 1.654.060 - RJ (2013⁄0364201-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI RECORRENTE : DIVA CRISTINA MOREIRA DE PINHO...
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Ionilton Pereira do Vale
Artigo ·
há 11 anos
As questões prejudiciais no processo penal.
1. Questões prejudiciais: introdução e conceito Conceito e delimitação do instituto: Podemos definir questão prejudicial como toda questão jurídica de direito penal ou extra penal que verse elemento...
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Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudência ·
há 13 anos
Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX DF XXXX/XXXXX-2
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 1º, INCISOS II E V, E ART. 2.º , INCISO II , DA LEI N.º 8.137 /90. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO COM PEDIDO DE CON...
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